| 02/03/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 02/03/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 03/03/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/03/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/03/2026 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, e de nº 3, de autoria do Deputado Caio França. (D.A., págs. 11 e 12) |
| 05/03/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/03/2026 |
Publicadas as Emendas de nºs 4 e 5, de autoria da Deputada Professora Bebel, de nºs 6 a 12, de autoria do Deputado Donato, de nº 13, de autoria da Deputada Ediane Maria, e de nº 14, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista. (D.A., págs. 6 e 7) |
| 06/03/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/03/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/03/2026 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 10/03/2026 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Valeria Bolsonaro, favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 14. |
| 11/03/2026 |
Publicado o Parecer nº 189, de 2026, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 14. (D.A., págs. 25 e 26) |