Projeto de Lei n° 199, de 2026 ( PL 199 / 26 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	199 / 2026
Ementa	Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o evento "Mulheres de Honra".
Data de Publicação	13/03/2026
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 23/03/2026 - Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data	Descrição
13/03/2026	Publicado no Diário da Assembleia
13/03/2026	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
16/03/2026	Pauta de 1ª sessão.
17/03/2026	Pauta de 2ª sessão.
18/03/2026	Pauta de 3ª sessão.
19/03/2026	Pauta de 4ª sessão.
20/03/2026	Pauta de 5ª sessão.
23/03/2026	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
23/03/2026	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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