Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 174 /2011

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 174 / 2011
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar supostas irregularidades praticadas em clínicas especializadas em Reprodução Assistida - R. A., no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 18/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari , Marcos Zerbini , Carlos Bezerra Jr. , Jorge Caruso , Celino Cardoso , Roberto Engler , Antonio Salim Curiati , Campos Machado , Fernando Capez , João Caramez , Hélio Nishimoto , Beto Trícoli , Pedro Tobias , Maria Lúcia Amary , Doutor Ulysses , Gil Arantes , Ed Thomas , Cauê Macris , Celso Giglio , Mauro Bragato , Edmir Chedid , Estevam Galvão , Baleia Rossi , Roque Barbiere , Vanessa Damo , Edson Ferrarini , José Bittencourt , Orlando Morando , Célia Leão , Rogério Nogueira , Heroilma Soares Tavares , Chico Sardelli , Reinaldo Alguz , Roberto Massafera , Milton Vieira , Itamar Borges , Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores CLÍNICA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE, REPRODUÇÃO HUMANA, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 18/03/2011
18/03/2011 Autuado e Protocolado.
12/04/2012 Publicado Ato nº 21/12, da Presidência, instaurando a CPI (DA p. 13)
09/05/2012 Publicado Ato nº 32/2012, da Presidência, constituindo a CPI, com a nomeação dos respectivos membros (DA. de 09/05/12, pg. 11)
24/05/2012 Publicado Ofício CPI Reprodução Assistida nº 001/2012 comunicando a eleição dos Deputados Carlão Pignatari e Ulysses Tassinari para Presidente e Vice-Presidente da CPI, respectivamente (DA p. 23).
30/05/2012 Encaminhado ao Departamento de Comissões.
14/06/2012 Publicado Ofício ¿ do Deputado Marcos Martins, comunicando sua renúncia como membro efetivo da referida CPI ( DA. pg.27)
18/08/2012 Publicado Ato nº 62/2012, nomeando o Deputado Luciano Batista , como membro efetivo da referida CPI, na vaga do Deputado Orlando Bolçone (DA.pg. 07)
19/10/2012 Publicado Ofício CPI - Reprodução Assistida nº 010/2012, do Sr.Deputado Carlão Pignatari, Presidente da CPI, informando a deliberação da Comissão, para prorrogação dos trabalhos por mais 60 (sessenta) dias(DA. pg. 9).
05/12/2012 Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o RELATÓRIO FINAL.
29/05/2015 Encaminhado para juntada, Protocolado feito junto ao Juiz de Direito da 42ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, Ofício SGP nº 2602/2015, visando a instrução do Procedimento Ordinário nº 0159263-79.2011.8.26.0100, em que são partes IRINA KERKIS e Outros X Editora Globo S/A - Revista Época, encaminhando cópia anexa dos autos da referida CPI.
17/07/2015 Publicado Relatório Final dos Trabalhos da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (DA. págs. 6/9)
29/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3708/2015, ao Ministério Público do Estado do Acre, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
29/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3709/2015, ao Ministério Público do Estado de Alagoas, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
29/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3710/2015, ao Ministério Público do Estado do Amapá, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
29/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3711/2015, ao Ministério Público do Estado do Amazonas, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
29/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3712/2015, ao Ministério Público do Estado da Bahia, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
29/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3713/2015, ao Ministério Público do Estado do Ceará, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
29/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3714/2015, ao Ministério Público do Estado do Goiás, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
29/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3715/2015, ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
29/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3716/2015, ao Ministério Público do Estado do Maranhão, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
29/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3717/2015, ao Ministério Público do Estado do Mato Grosso, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
29/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3718/2015, ao Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
29/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3719/2015, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
29/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3720/2015, ao Ministério Público do Estado do Pará, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
29/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3721/2015, ao Ministério Público do Estado do Paraíba, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
29/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3722/2015, ao Ministério Público do Estado do Paraná, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
29/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3723/2015, ao Ministério Público do Estado do Pernambuco, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
29/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3724/2015, ao Ministério Público do Estado do Piauí, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
29/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3725/2015, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
29/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3726/2015, ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
29/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3727/2015, ao Ministério Público do Estado do rio Grande do Sul, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
29/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3728/2015, ao Ministério Público do Estado do Rondônia, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
29/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3729/2015, ao Ministério Público do Estado do Roraima, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
29/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3730/2015, ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
29/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3731/2015, ao Ministério Público do Estado do Sergipe, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
29/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3683/2015, à Presidência da República, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
29/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3684/2015, à Procuradoria Geral da República, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
29/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3685/2015, à Presidência da Câmara dos Deputados, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
29/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3686/2015, à Presidência do Senado Federal, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
30/07/2015 Protocolado Ofício SGP nº 3687/2015, junto ao Gabinete da 1ª Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
30/07/2015 Protocolado Ofício SGP nº 3688/2015, junto ao Gabinete da 2ª Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
30/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3689, à Agência Nacional de vigilância Sanitária - ANVISA, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
30/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3690/2015, ao Conselho Federal de Medicina, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
30/07/2015 Protocolado Ofício SGP nº 3691/2015, junto à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
30/07/2015 Protocolado Ofício SGP nº 3692/2015, junto a Comisão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
30/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3693/2015, à Defensoria Público-Geral do Estado de São Paulo, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
30/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3695/2015, à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
30/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3696/2015, ao Ministério Público do Estado de São Paulo - Centro de apoio Operacional Cível, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
30/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3697/2015, ao Ministério Público do Estado de São Paulo - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
30/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3698/2015, à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
30/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3699/2015, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
30/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3700/2015, ao Ministério da Saúde, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
30/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3701/2015, à Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
30/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3702/2015, à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
30/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3703/2015, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de São Paulo, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
30/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3704/2015, à Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
30/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3705/2015, à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo - Procon, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
30/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3706/2015, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
30/07/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 3707/2015, à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, contendo anexo, exemplar do Relatório da referida CPI.
03/08/2015 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 3694/2015, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, contendo anexo, Relatório da referida CPI.
07/08/2015 Publicado Despacho, do Presidente da ALESP, Deputado Fernando Capez: Tomadas as providências preconizadas no Relatório Final da referida CPI, DETERMINA o seu ARQUIVAMENTO.(DA. pág. 17)
18/08/2015 Publicado Ofício nº 1885/2015/SGM/P, de 11 de agosto de 2015, da Câmara dos Deputados, informando que o Relatório da referida CPI, recebido, foi encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família, bem como a sua publicação no Diário da Cãmara dos Deputados, em extrato, para conhecimento dos membros daquela Casa. (DA.pg. 10)
22/08/2015 Publicado ofício Nº 1140/2015, Ministério Público do Estado de São Paulo comunicando o recebimento do Relatório da referida CPI. ( DA. pág. 8)
28/08/2015 Publicado Ofício Nº 12872/2015, do Ministério Público Federal, manifestando-se sobre a referida CPI.(DA. pág. 11)
29/08/2015 Publicado Ofício nº 1257/2015, da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, acusando o recebimento do Ofício SGP nº 3702/2015, da referida CPI. (DA.pg. 9) .
16/09/2015 Publicado Ofício nº OF/681/2015/GAB-PGJ, do Ministério Público do Estado do Acre, acusando o recebimento do Ofício SGP nº 3708/2015 e informando ter dado publicidade a todos os membros deste Ministério Público sobre o endereço eletrônico no qual consta o Relatório Parcial da referida CPI. (DA. pág. 12) Rel. 018914
16/09/2015 Publicado Ofício GP nº 3530/2015, Ref. TC-28305/026/15, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acusando o recebimento do Ofício SGP nº 3699/2015, e encaminhando cópia da manifestação do Gabinete Técnico da Presidência, bem como do Despacho desta Presidência, para conhecimento. Juntado a este Requerimento. (DA. pág. 12) Rel. 019115
02/10/2015 Publicado Ofício Nº 852/2015, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, manifestando-se sobre a referida CPI. (DA.pg. 11)
04/02/2016 Publicado Ofício nº 1870/2015, da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, , manifestando-se sobre este Requerimento de CPI. (DA.pg. 09)
23/02/2016 Publicado Ofício s/n, do Senado Federal, informando que as manifestações referentes aos Ofícios SGP nºs 3686/2015 e 5124/2015 foram encaminhadas à Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, por se tratarem de assuntos pertinentes àquele órgão. (DA pág. 09) Rel. 002973
29/03/2016 Publicado Ofício EOPJ Nº 279, de 30/12/2015 ¿ Referência: Procedimento MPRJ nº 2015.01237926, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro encaminhando a esta Casa, nos termos do Artigo 26, § 1º, da Lei Federal nº 8625, de 12/02/1993, expediente da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, referente ao Requerimento nº 174/2011 (CPI da Reprodução Assistida). (DA.pg. 11). Protocolo Mesa nº 3204.
07/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.12.007
07/08/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 3731 Procurador-Geral de Justiça de Sergipe  
2 Ofício 3730 Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina  
3 Ofício 3729 Procurador-Geral de Justiça do Roraima  
4 Ofício 3728 Procurador-Geral de Justiça de Rondônia  
5 Ofício 3727 Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul  
6 Ofício 3726 Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte  
7 Ofício 3725 Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro  
8 Ofício 3724 Procurador-Geral de Justiça do Piauí  
9 Ofício 3723 Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco  
10 Ofício 3722 Procurador-Geral de Justiça do Paraná  
Total: 50 ocorrência(s)
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