Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 385 /2026

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 385 / 2026
Ementa Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.
Data de Publicação 29/04/2026
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ABONO SALARIAL, AUTARQUIA, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO - SFP
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/05/2026 - Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramitação

Data Descrição
29/04/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/04/2026 Publicado no Diário da Assembleia
30/04/2026 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2026 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, nºs 4 a 8, de autoria do Deputado Caio França, e nº 9, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., págs. 14 e 15)
04/05/2026 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2026 Publicadas as Emendas de nºs 10 a 12, de autoria do Deputado Reis, nºs 13 a 15, de autoria da Deputada Professora Bebel, nºs 16 e 17, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, e nºs 18 e 19, de autoria do Deputado Gil Diniz Bolsonaro. (D.A., págs. 22 e 23)
05/05/2026 Pauta de 3ª sessão.
06/05/2026 Publicadas as Emendas de nº 20, de autoria da Deputada Beth Sahão, e nº 21, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (D.A., pág. 26)
06/05/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/05/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/05/2026 Emenda de Pauta 21 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Claudio Marcolino
2 06/05/2026 Emenda de Pauta 20 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Beth Sahão
3 05/05/2026 Emenda de Pauta 19 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Gil Diniz Bolsonaro
4 05/05/2026 Emenda de Pauta 18 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Gil Diniz Bolsonaro
5 05/05/2026 Emenda de Pauta 17 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
6 05/05/2026 Emenda de Pauta 16 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
7 05/05/2026 Emenda de Pauta 15 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
8 05/05/2026 Emenda de Pauta 14 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
9 05/05/2026 Emenda de Pauta 13 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
10 05/05/2026 Emenda de Pauta 12 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Reis
Total: 21 ocorrência(s)
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