| Documento |
Projeto de lei Complementar
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| Número Legislativo |
6
/ 2026
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| Ementa |
Extingue e cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, atualiza as disposições da Lei Complementar nº 1.272/2015 e dá demais providências correlatas.
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| Data de Publicação |
13/05/2026
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
ASSESSOR TÉCNICO, ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE, AUDITOR, BIBLIOTECÁRIO, CARGO E FUNÇÃO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
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| Etapa Atual |
Pauta
Último andamento
15/05/2026 -
Pauta de 2ª sessão.
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