Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 179 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 179 / 2011
Ementa Altera a Lei nº 12.253, de 2006, que dispõe sobre a manutenção de lista de medicamentos genéricos em caracteres Braille, para consulta pública, nas farmácias e drogarias do Estado.
Data de Publicação 25/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CONSULTA PÚBLICA, FARMÁCIA, MEDICAMENTO GENÉRICO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 25/03/2011
28/03/2011 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2011 Pauta de 2ª sessão.
30/03/2011 Pauta de 3ª sessão.
31/03/2011 Pauta de 4ª sessão.
01/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
12/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
06/06/2011 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Fernando Capez, favorável
13/06/2011 Entrada na Comissão de Saúde
02/08/2011 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
26/10/2011 Devolvido sem voto
26/03/2012 Recebido com voto do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Saúde
17/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Giglio, favorável
24/04/2012 Publicados: Parecer nº 601/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 602/12, da CS ¿favorável à proposição. (DA p. 23)
24/04/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/06/2011 601 / 2012 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/03/2012 602 / 2012 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Saúde  
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