26/04/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/04/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/05/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/05/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/05/2001 |
Entrada na CCJ. |
18/09/2001 |
129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
19/09/2001 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 7) |
21/09/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
24/09/2001 |
Pedido de RE. À CCJ. |
24/09/2001 |
Presidente solicita RelatoEspecial pela CCJ. |
25/09/2001 |
Juntado pedido de RE.Ao STAM. |
28/09/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere |
01/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
03/10/2001 |
Aprovado em Congresso (CCJ/CSP/CFO) o parecer da Relatora, Dep. Rosmary Corrêa, favorável à proposição com a emenda apresentada. |
03/10/2001 |
Aprovado em Congresso de CCJ, CSP e CFO o parecer da Relatora Deputada Rosmary Corrêa, favorável com emenda. Enviado ao STAM. |
03/10/2001 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda constante do parecer do Congresso de Comissões |
04/10/2001 |
Entrada na C.Redação. |
04/10/2001 |
Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto. |
05/10/2001 |
Publicado o parecer 1137/01, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSP/CFO (Favorável, com Emenda) (DA, p.12) |
08/10/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
08/10/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
09/10/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela C. Redação. |
09/10/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
09/10/2001 |
Enviado ao STAM. |
10/10/2001 |
Pauta por 01(uma) Sessão-Redação |
10/10/2001 |
Publicado Parecer nº 1239/01,da C.R. (DA p. 11) |
17/10/2001 |
Ofício nº 8617/2001 entregue na ATL. |
18/10/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 25.101 (DA, p.16) |
08/11/2001 |
Publicada a Lei nº 10.952, de 07 de novembro de 2001. (DOE p. 2) |
08/03/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.050 . |