Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 219 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 219 / 2011
Ementa Isenta do pagamento da taxa de pedágio os veículos cujos proprietários comprovadamente estudem ou trabalhem em municípios diferentes daqueles onde residem e cujo acesso se dê pelas rodovias do sistema Anchieta e Imigrantes.
Data de Publicação 02/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ESTUDANTE, ISENÇÃO, PAGAMENTO, PEDÁGIO, RODOVIA, TRABALHADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.004

Tramitação

Data Descrição
02/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 02/04/2011
05/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/05/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez.
13/06/2011 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer contrário
15/06/2011 Vista ao Deputado Geraldo Cruz.
31/08/2011 Vista ao Deputado Alex Mamente.
02/09/2011 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 16)
20/09/2011 Publicado o despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176,"caput", da XIV CRI. DA (p. 25 )
21/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.004

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Fernando Capez  
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