Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0018 /2001

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 0018 / 2001
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 751 / 2007
Ementa Parecer nº 336/01. Mantém a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julgou irregulares os Termos Aditivos nºs 1278 e 1152 de 1995 e 390, de 1996, relativos ao contrato celebrado entre a CDHU e a H Guedes Engenharia Ltda, constantes do Processo TC-017604/026/91.
Data de Publicação 28/04/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial - Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ADITAMENTO DE CONTRATO, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA, ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, IRREGULARIDADE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.012

Tramitação

Data Descrição
28/04/2001 Propositura resultante do Processo RGL 04967/1999
28/04/2001 Publicado no Diário da Assembléia
07/05/2001 DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
08/05/2001 Entrada na CFC.
08/05/2001
21/05/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
29/06/2001 Distribuído ao Deputado Dimas Ramalho.
03/07/2001 Enviado ao Deputado.
21/08/2001 Devolvido e enviado à CFC.
22/08/2001 Devolvido sem parecer.
29/08/2001 Redistribuído ao Deputado Carlos Sampaio.
29/08/2001 Enviado ao Deputado.
13/09/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
14/09/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CFC.
17/09/2001 Pedido de RE.À CFC.
19/09/2001 Devolvido e enviado à CFC.
20/09/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
21/09/2001 Enviado ao STAM.
01/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
09/12/2005 Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle
02/06/2007 Publicado Parecer nº 499/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
02/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/06/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/06/2007 53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
06/06/2007 54ª Sessão Ordinária - Aprovado.
07/07/2007 Publicado o Decreto Legislativo nº 751, de 6 de julho de 2007. (DA p.9)
07/07/2007 Convertido no Decreto Legislativo nº 751, de 6 de julho de 2007.
26/07/2007 Protocolado Oficio SGP nº 5052/07, junto ao Ministério Público do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 751/07.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2005 499 / 2007 favorável ao PDL favorável ao PDL Edmir Chedid Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/07/2007 Decreto Legislativo 751 Mesa Diretora  
Total: 1 ocorrência(s)
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