26/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 26/03/2011 |
29/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/03/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/03/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
09/09/2011 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
21/09/2011 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
05/10/2011 |
Devolvido da vista |
28/03/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
13/04/2012 |
Devolvido da vista |
18/04/2012 |
Concedida vista ao Deputado João Antonio |
27/04/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10) |
03/05/2012 |
Devolvido da vista |
03/05/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/05/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/05/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
03/05/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Antonio, pela comissão CCJR |
03/05/2012 |
Recebido com voto favorável, do relator especial João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/05/2012 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
15/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
21/05/2012 |
Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável à aprovação do projeto, com o atendimento da providência proposta (realização, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, de audiência pública aos Municípios interessados, prevista no art. 6º, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar nº 760, de 1994) , pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
13/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável à aprovação do projeto, com o atendimento da providência proposta (realização, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, de audiência pública aos Municípios interessados, prevista no art. 6º, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar nº 760, de 1994) |
15/06/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
19/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
27/06/2012 |
Devolvido sem voto |
27/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
18/10/2012 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
13/11/2012 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
05/12/2012 |
Devolvido da vista |
05/12/2012 |
Recebido do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável |
11/12/2012 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
19/12/2012 |
Devolvido da vista |
20/12/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 22) |
19/02/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Hamilton Pereira e ao Deputado Vitor Sapienza |
20/02/2013 |
Devolvido da Vista. |
05/03/2013 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável |
12/03/2013 |
Publicados: Parecer nº 241/13, de RE pela CCJR, Deputado João Antonio-favorável à proposição; Parecer nº 242/13, da CAMM -favorável à proposição e Parecer nº 243/13-da CFOP- voto em separado do Deputado Luis Cláudio Marcolino, convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI- favorável à proposição. (DA p. 24 e 25) |
12/03/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/12/2013 |
73 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
04/12/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
16/12/2013 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7085/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.512, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 4 de dezembro de 2013. |
17/12/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.512. (DA. pág. 30) |
17/12/2013 |
Aguardando Sanção |
11/01/2014 |
Publicada a mensagem A nº 006/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido projeto. (DOE I pág. 03) |
04/02/2014 |
Publicada a mensagem A-nº 006/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao projeto. (DA. pág. 21). |
04/02/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Antônio Salim Curiati |
07/02/2014 |
Devolvido sem voto |
11/02/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/02/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/02/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
11/03/2014 |
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
11/03/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |