Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 13/06/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 412/2005
Rejeitado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda, os imóveis residenciais de propriedade da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e designado o deputado Hamilton Pereira para redigir o vencedor favorável
Votos:
André Soares Contrário ao parecer
Celso Giglio Contrário ao parecer
Gilmaci Santos Contrário ao parecer
Hamilton Pereira Contrário ao parecer
Isac Reis Contrário ao parecer
João Paulo Rillo Contrário ao parecer
Jooji Hato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Projeto de lei 888/2011
Deliberado
Ementa: Revoga o artigo 2º da Lei n.º 11.817, de 2005, que inclui área de zona de uso predominantemente industrial - ZUPI em Mauá.
Projeto de lei 984/2011
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Ibiúna "Capital da Agricultura Orgânica".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Isac Reis, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Celso Giglio Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Jooji Hato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 12/2011
Deliberado
Ementa: Cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto, com sede naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável à aprovação do projeto, com o atendimento da providência proposta (realização, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, de audiência pública aos Municípios interessados, prevista no art. 6º, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar nº 760, de 1994)
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Celso Giglio Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Jooji Hato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Processo Legislativo 7357/2011
Deliberado
Ementa: Solicita providências relacionadas à demarcação das divisas entre aquele Município e o de Biritiba Mirim.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, propondo que o processo permaneça suspenso, no aguardo da edição da lei federal mencionada no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Celso Giglio Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Jooji Hato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Processo Legislativo 7358/2011
Deliberado
Ementa: Solicita desmembramento do Distrito George Oetterer, Município de Iperó, e sua anexação ao Município de Sorocaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável ao requerimento objeto deste processo, no sentido de que sejam adotadas todas as providências de competência da Assembleia Legislativa, em especial desta Comissão, visando à realização do plebiscito, nos termos do parágrafo único do art. 241 da XIV Consolidação do Regimento Interno, assim como, oportunamente, a edição de Projeto de Lei, para o desmembramento do Distrito de George Oetterer do Município de Iperó, e sua anexação ao Município de Sorocaba
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Celso Giglio Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Jooji Hato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Processo Legislativo 1658/2012
Deliberado
Ementa: Relativa a providências solicitadas em dezembro de 2010 pela Comissão de Assuntos Municipais ao Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado (IGC), visando à revisão das divisas territoriais do Distrito de Campos de Holambra, pertencente ao Município de Paranapanema.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Donisete Braga, propondo a expedição de ofício ao Instituto Geográfico e Cartográfico - IGC, para que proceda à atualização do mapa de divisas territoriais do Distrito de Campos de Holambra, e o posterior arquivamento dos autos
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Celso Giglio Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Jooji Hato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Processo Legislativo 1806/2012
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, concluindo pela desnecessidade da medida sugerida (levantamento das leis de alteração do quadro territorial, administrativo e judiciário do Estado possivelmente revogadas no processo de consolidação da legislação paulista, e, se for o caso, seu restabelecimento), e propondo, dessa forma, o arquivamento dos autos
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Celso Giglio Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Jooji Hato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Processo Legislativo 1807/2012
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação para posterior análise da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Donisete Braga, propondo Indicação ao Sr. Governador do Estado, visando ao asfaltamento da estrada vicinal que liga o Município de Socorro ao Distrito de Mostardas, no Município de Monte Alegre do Sul, na altura do bairro Visconde de Soutello
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Celso Giglio Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer

 

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