06/04/2011
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 33 da C.E. - art. 239 c.c. art. 33, II, "d" da 'XIII CRI'.
|
18/04/2011
|
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
31/05/2011
|
Distribuído ao Deputado Roberto Engler
|
22/06/2011
|
Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
|
12/08/2011
|
Protocolado sob nº 26832/026/11, Ofício CFOP nº 011/2011, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando encaminhamento de documentos.
|
22/09/2011
|
De ordem do Senhor Presidente da ALESP, juntado ao Processo RGL 902 /2011 - TC - 0080407/026/07, Ofício CG.EBC.Nº 1400/2011 - Expediente TC - 026832/026/11, de 15/09/2011, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópias dos documentos, bem como despacho para conhecimento.
|
13/10/2011
|
Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL que reforma a decisão do TCE por considerar regulares a licitação, o contrato e o termo aditivo, com posterior arquivamento dos autos
|
07/12/2012
|
Distribuído ao Deputado Cauê Macris
|
07/12/2012
|
Distribuído ao Deputado Cauê Macris
|
13/03/2013
|
Recebido com voto do relator Cauê Macris mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, no sentido de tomarem as medidas cíveis e criminais cabíveis à espécie, com posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
|
28/05/2013
|
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, no sentido de tomarem as medidas cíveis e criminais cabíveis à espécie, com posterior arquivamento dos autos.
|
11/06/2013
|
Publicado parecer nº 822, de 2013, da CFOP, reconhecendo a decisão do TCE, propondo o envio de ofício ao MP e à PGE, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 26)
|
21/06/2013
|
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0089106/13, ofício SGP nº 3344/2013, encaminhando cópia do parecer nº 822/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
|
21/06/2013
|
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3345/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 822/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
|
28/06/2013
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.024
|
16/09/2017
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.024
|