Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 226 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 226 / 2011
Ementa Proíbe a utilização de embalagens, sacolas plásticas e similares feitas de resina sintética originadas de petróleo por estabelecimentos comerciais do Estado.
Data de Publicação 05/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores EMBALAGEM, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PROIBIÇÃO, RESINA SINTÉTICA, SACOLA DE PLÁSTICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 05/04/2011
06/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
18/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
15/06/2011 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
02/08/2011 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
25/08/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Vinholi
23/09/2011 Recebido com voto do relator Geraldo Vinholi favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
18/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Vinholi, favorável
22/10/2011 Publicados: Parecer nº 1435/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1436/11, da CMADS¿favorável à proposição. (DA p. 19)
22/10/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/06/2011 1435 / 2011 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/09/2011 1436 / 2011 favorável favorável Geraldo Vinholi Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
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