| 27/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 9) |
| 01/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/04/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (579) |
| 14/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (767) |
| 14/04/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/08/1997 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 19/09/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 17/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3246) |
| 18/11/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2380, 2381 e 2382, todos de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, respectivamente (p. 05) |
| 28/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1) |
| 25/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123 |