Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0140 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0140 / 1997
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro cadastral, na Secretaria de Agricultura e Abastecimento de todos os produtores de mudas de vegetais.
Data de Publicação 02/04/1997
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Junji Abe
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, REGISTRO, SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, SEMENTE E MUDAS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Tramitação

Data Descrição
02/04/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 7)
03/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
09/04/1997 Pauta de 5ª Sessão
10/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (622)
16/04/1997 DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça - CAPE - Comissão Agricultura e Pecuária, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (819)
17/04/1997 Entrada na CCJ
28/04/1997 Presidente solicita Relator Especial
09/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
12/05/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Caldini Crespo
12/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (1062)
20/05/1997 Presidente solicita devolução
21/05/1997 Entrada na CAPE
04/06/1997 Presidente solicita Relator Especial
10/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/06/1997 Designado Relator Especial pela CAPE o Deputado Duarte Nogueira
12/06/1997 Enviado ao Gabinete da Liderança do PFL (1468)
16/06/1997 Entrada na CFO
30/06/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
03/07/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
06/08/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Afanásio Jazadji
06/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (1772)
11/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
11/09/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2291)
12/09/1997 Publicados os pareceres nºs 1616/97, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, 1617/97, de Relator Especial em substituição à Comissão de Agricultura e Pecuária, e 1618/97, de Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
04/11/1999 Publicado requerimento do Autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.21)
05/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (DA p.30).
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1616 / 1997 favorável ao projeto com emenda Caldini Crespo Comissão de Constituição e Justiça      
1617 / 1997 favorável Kito Junkeira Comissão de Agricultura e Pecuária            
1618 / 1997 favorável Afanasio Jazadji Comissão de Finanças e Orçamento            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/04/1997 Emenda de Pauta 000003 José Baccarin  
 
2 09/04/1997 Emenda de Pauta 000002 José Baccarin  
3 09/04/1997 Emenda de Pauta 000001 José Baccarin  
4 05/11/1999 Req. de Tramitação 050255 Roberto Engler  
5 04/11/1999 Req. de Tramitação 050025 Junji Abe  
Total: 5 ocorrência(s)
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