Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 3 /2011

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 3 / 2011
Ementa Altera o artigo 155 com vistas a criar o Plano Diretor Regional nas unidades regionais.
Data de Publicação 12/05/2011
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Pedro Bigardi , Leci Brandão , Adriano Diogo , Alencar Santana Braga , Ana do Carmo , Ana Perugini , Antonio Mentor , Beto Trícoli , Carlos Giannazi , Carlos Grana , Donisete Braga , Edinho Silva , Enio Tatto , Geraldo Cruz , Gerson Bittencourt , Gilmaci Santos , Hamilton Pereira , Isac Reis , Itamar Borges , João Antonio , João Paulo Rillo , Jooji Hato , José Bittencourt , José Cândido , José Zico Prado , Luiz Claudio Marcolino , Luiz Moura , Marco Aurélio de Souza , Marcos Martins , Olímpio Gomes , Orlando Bolçone , Rui Falcão , Simão Pedro , Telma de Souza , Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PLANO DIRETOR REGIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

Tramitação

Data Descrição
12/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 12/05/2011
13/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
16/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
17/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
18/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'.
03/06/2011 Presidente solicita Relator Especial.
12/09/2013 RESTAURADO.
16/09/2013 Presidente solicita Relator Especial.
20/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 14).
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001
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