Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 306 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 306 / 2011
Ementa Dispõe sobre a retirada dos representantes do Ministério Público dos Fóruns e suas transferências para as delegacias de polícia.
Data de Publicação 14/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, DELEGACIA DE POLÍCIA, FÓRUM, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP, PROMOTOR PÚBLICO, TRANSFERÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 14/04/2011
15/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
18/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
19/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
20/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
14/05/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 306/11, ao Pl nº 702/00, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13)
14/05/2011 Instrução Completa por força do artigo 179 da XIII C.R.I (JUNTADA).
16/05/2011 Anexado ao Projeto de lei 0702/2000
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 306/11 do Pl nº 702/00. (DA p. 34)
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3562 / 2008 favorável Instrução Completa por força do artigo 179 da XIV CRI combinado com a Resolução nº 875/2011 (despacho publicado em 14/5/11), e com traslado de pareceres (20/10/2011). Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
3563 / 2008 favorável Instrução Completa por força do artigo 179 da XIV CRI combinado com a Resolução nº 875/2011 (despacho publicado em 14/5/11), e com traslado de pareceres (20/10/2011). Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  
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