Projeto de Lei n° 306, de 2011 ( PL 306 / 11 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	306 / 2011
Ementa	Dispõe sobre a retirada dos representantes do Ministério Público dos Fóruns e suas transferências para as delegacias de polícia.
Data de Publicação	14/04/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores	DELEGACIA DE POLÍCIA, FÓRUM, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROMOTOR PÚBLICO, REPRESENTAÇÃO DE CLASSE, RETIRADA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 306/11 do Pl nº 702/00. (DA p. 34)

Data	Descrição
14/04/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 14/04/2011
15/04/2011	Pauta de 1ª sessão.
18/04/2011	Pauta de 2ª sessão.
19/04/2011	Pauta de 3ª sessão.
20/04/2011	Pauta de 4ª sessão.
25/04/2011	Pauta de 5ª sessão.
14/05/2011	Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 306/11, ao Pl nº 702/00, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13)
14/05/2011	Instrução Completa por força do artigo 179 da XIII C.R.I (JUNTADA).
16/05/2011	Anexado ao Projeto de lei 0702/2000
27/10/2011	Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 306/11 do Pl nº 702/00. (DA p. 34)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	3562 / 2008	favorável	Instrução Completa por força do artigo 179 da XIV CRI combinado com a Resolução nº 875/2011 (despacho publicado em 14/5/11), e com traslado de pareceres (20/10/2011).	Campos Machado	Comissão de Constituição e Justiça
	3563 / 2008	favorável	Instrução Completa por força do artigo 179 da XIV CRI combinado com a Resolução nº 875/2011 (despacho publicado em 14/5/11), e com traslado de pareceres (20/10/2011).	Bruno Covas	Comissão de Finanças e Orçamento

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