09/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 09/04/2011 |
12/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
|
23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez. |
31/05/2011 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/06/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Fernando Capez, favorável |
13/06/2011 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
16/06/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 34) |
10/08/2011 |
81ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
10/08/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/08/2011 |
81ª Sessão Ordinária - Convocado Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e redação, Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/08/2011 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Luiz Claudio Marcolino. |
10/08/2011 |
Recebido com voto favorável do relator. |
10/08/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Luiz Cláudio Marcolino, favorável |
10/08/2011 |
24 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
11/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 675/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 676/11, do Congresso das Comissões: CDDPHCPQS e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 27) |
11/08/2011 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
16/08/2011 |
Recebido pelo Governador em: 16/08/2011 - prazo para sanção: 06/09/2011. |
17/08/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.484. (DA p. 101) |
17/08/2011 |
Aguardando Sanção |
07/09/2011 |
Publicada a Lei nº 14.536, de 6 de setembro de 2011. (D.O.E. p.4) |
07/09/2011 |
Publicado Veto Parcial; mensagem nº 87/2011 do Sr. Governador do Estado em 06/09/11. (DA p.15) |
08/09/2011 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
|
15/09/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/09/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/09/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
19/09/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão. |
21/09/2011 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/09/2011 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
23/09/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/09/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/09/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
27/09/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Gil Arantes. |
10/10/2011 |
Devolvido sem parecer. |
11/10/2011 |
Publicado o Parecer Nº 1327/11 de Relator Especial, em substituição ao da CCJR, contrário ao Veto Parcial. DA pág. 23 |
11/10/2011 |
117ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
11/10/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |