Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 296 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 296 / 2011
Ementa Proíbe as concessionárias de energia elétrica do Estado de suspender o fornecimento de energia elétrica aos consumidores que utilizem equipamentos indispensáveis à preservação da vida e dependentes de energia elétrica.
Data de Publicação 13/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores CORTE DE FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, FORNECIMENTO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Último andamento 16/05/2011 - Anexado ao Projeto de lei 500/2007

Tramitação

Data Descrição
13/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 13/04/2011
14/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
15/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
20/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
14/05/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 296/11, ao Pl nº 500/07, ao qual encontra-se anexo o Pl nº 1443/07, nos termos do artigo nº 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13)
14/05/2011 Instrução Completa por força do artigo 179 da XIII C.R.I (JUNTADA).
16/05/2011 Anexado ao Projeto de lei 500/2007
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