Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 296 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
296 / 2011
Ementa
Proíbe as concessionárias de energia elétrica do Estado de suspender o fornecimento de energia elétrica aos consumidores que utilizem equipamentos indispensáveis à preservação da vida e dependentes de energia elétrica.
Data de Publicação
13/04/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores
CONCESSIONÁRIA, CONSUMIDOR, ENERGIA ELÉTRICA, FORNECIMENTO, PRESERVAÇÃO DA VIDA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Último andamento 16/05/2011 - Anexado ao
Projeto de lei 500/2007
Tramitação
Data
Descrição
13/04/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 13/04/2011
14/04/2011
Pauta de 1ª sessão.
15/04/2011
Pauta de 2ª sessão.
18/04/2011
Pauta de 3ª sessão.
19/04/2011
Pauta de 4ª sessão.
20/04/2011
Pauta de 5ª sessão.
14/05/2011
Publicado despacho: Junte-se o
Pl nº 296/11
, ao
Pl nº 500/07
, ao qual encontra-se anexo o
Pl nº 1443/07
, nos termos do artigo nº 179, da XIII CRI/
Resolução 869/11
. (DA p. 13)
14/05/2011
Instrução Completa por força do artigo 179 da XIII C.R.I (JUNTADA).
16/05/2011
Anexado ao
Projeto de lei 500/2007
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