Projeto de Lei n° 296, de 2011 ( PL 296 / 11 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	296 / 2011
Ementa	Proíbe as concessionárias de energia elétrica do Estado de suspender o fornecimento de energia elétrica aos consumidores que utilizem equipamentos indispensáveis à preservação da vida e dependentes de energia elétrica.
Data de Publicação	13/04/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores	CONCESSIONÁRIA, CONSUMIDOR, ENERGIA ELÉTRICA, FORNECIMENTO, PRESERVAÇÃO DA VIDA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Último andamento 16/05/2011 - Anexado ao Projeto de lei 500/2007

Data	Descrição
13/04/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 13/04/2011
14/04/2011	Pauta de 1ª sessão.
15/04/2011	Pauta de 2ª sessão.
18/04/2011	Pauta de 3ª sessão.
19/04/2011	Pauta de 4ª sessão.
20/04/2011	Pauta de 5ª sessão.
14/05/2011	Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 296/11, ao Pl nº 500/07, ao qual encontra-se anexo o Pl nº 1443/07, nos termos do artigo nº 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13)
14/05/2011	Instrução Completa por força do artigo 179 da XIII C.R.I (JUNTADA).
16/05/2011	Anexado ao Projeto de lei 500/2007

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