| 12/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 12/04/2011 |
| 13/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 26/05/2011 |
Anexado o Projeto de lei 951/2009. |
| 21/06/2011 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 23/05/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
| 13/11/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.103 |