Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 370 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 370 / 2011
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vídeo em todos os meios de transporte coletivo no Estado.
Data de Publicação 27/04/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores CÂMERA DE MONITORAMENTO, CÂMERA DE SEGURANÇA, CÂMERA DE VÍDEO, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 27/04/2011
28/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2011 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Olímpio Gomes. (DA p. 21)
06/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
09/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/05/2011 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
16/09/2011 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/09/2011 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
25/11/2011 Devolvido da vista
30/11/2011 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
08/12/2011 Devolvido da vista
08/02/2012 Concedida vista conjunta à Deputada Vanessa Damo e Geraldo Cruz
29/02/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável ao projeto e à emenda nº 1
02/03/2012 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/03/2012 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
10/05/2012 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável ao projeto com a emenda de nº. 1 e com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável ao projeto com a emenda de nº. 1 e com a emenda apresentada pela CCJR
19/06/2012 Publicados Pareceres: nº 1009, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda e à emenda de nº 1 e nº 1010, de 2012, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição e às emendas nº 1 e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA pág. 29)
19/06/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/08/2016 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 556/2016 ao Projeto de Lei nº 370/2011, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. págs. 06)
15/08/2016 Anexado o Projeto de lei 556/2016.
06/12/2017 182ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 556, de 2016, que encontra-se anexado a este Projeto de Lei.
06/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/12/2017 183ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/12/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/12/2017 183ª Sessão Ordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da Aprovação do Projeto de lei nº 556, de 2016.
09/12/2017 Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 556/2016 do Projeto de lei nº 370/2011. Arquive-se o Projeto de lei nº 370/2011, prejudicado pela aprovação do Projeto de lei nº 556/2016. (DA. pág. 13)
11/12/2017 Desentranhado o Projeto de lei 556/2016.
18/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.150
18/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/09/2011 1009 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda nº 1 Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/05/2012 1010 / 2012 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto com a emenda de nº. 1 e com a emenda apresentada pela CCJR Marco Aurélio de Souza Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/05/2011 Emenda de Pauta 1 Dá nova redação ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 370, de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vídeo em todos os meios de transporte coletivo no Estado. Olímpio Gomes  
Total: 1 ocorrência(s)
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