16/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 16/04/2011 |
19/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/04/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 322/11, ao Pl nº 314/11, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 22) |
02/05/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 314/2011 |
02/05/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 314/2011 |
15/06/2012 |
Publicados: Parecer nº 961/12, da CCJR- e Parecer nº 962/12, da CEC¿ ambos favoráveis - ao Projeto de Lei nº 314/2011 e ao Projeto de lei nº 322/2011. (DA p. 17) |
15/06/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |