| 16/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 16/04/2011 |
| 19/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/05/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 331/11, ao Pl nº 869/03, nos termos do artigo nº 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13) |
| 14/05/2011 |
Alteração para Regime de Urgência nos termos do artigo 179, §2º, da XIV C.R.I.. |
| 14/05/2011 |
Instrução Completa por força do artigo 179 da XIII C.R.I (JUNTADA). |
| 16/05/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 0869/2003 |