| 19/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 19/04/2011 |
| 20/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 13/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer contrário |
| 15/06/2011 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 25/08/2011 |
Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 31/08/2011 |
Concedida vista ao Deputado João Antonio |
| 18/11/2011 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14) |
| 21/11/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 21/11/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 23/11/2011 |
Devolvido da vista |
| 23/11/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 19/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
| 25/09/2012 |
Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 27/09/2012 |
Publicado parecer nº 1421, de 2012, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relatora deputada Maria Lúcia Amary contrário à proposição. DA página 18 . |
| 27/09/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
| 20/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087 |