Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 354 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 354 / 2011
Ementa Classifica como Estância Turística o município de Pirapora do Bom Jesus.
Data de Publicação 26/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Bigardi
Apoiador(es)
Indexadores CLASSIFICAÇÃO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, PIRAPORA DO BOM JESUS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.094

Tramitação

Data Descrição
26/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 26/04/2011
27/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
28/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
09/05/2011 Anexado o Projeto de lei 821/2009.
16/06/2011 Devolvido do Relator Deputado Alencar Santana, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando informações complementares ao DADE
29/06/2011 Enviado Ofício SGP nº 2867/11 ao Sr. Governador, encaminhando avulso, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Economia e Planejamento, acerca da transformação do Município de Pirapora do Bom Jesus em Estância Turística.
29/06/2011 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág. 25).
30/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.094

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando informações complementares ao DADE Alencar Santana Braga  
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