| 27/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 27/04/2011 |
| 28/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
| 09/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
| 02/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favorável |
| 02/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
| 08/06/2011 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
| 22/06/2011 |
Recebido do Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
| 22/06/2011 |
Devolvido da vista |
| 06/08/2011 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15) |
| 10/08/2011 |
Concedida vista ao Deputado Alex Manente |
| 24/08/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 24/08/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 08/03/2012 |
Devolvido da vista |
| 18/09/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 06/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
| 17/12/2012 |
Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/02/2013 |
Publicado Parecer nº 2/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 21) |
| 05/02/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
| 23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087 |