| 30/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/04/2011 |
| 03/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 17/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer contrário |
| 29/06/2011 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 28/11/2011 |
Devolvido da vista |
| 28/11/2011 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 30/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, contrário |
| 06/12/2011 |
Publicado Parecer nº 1887/11, da CCJR-favorável à contrário. (DA p. 28) |
| 06/12/2011 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
| 25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092 |