Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 30/11/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 122/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação dos Conselhos Estaduais e Regionais de Segurança Pública.
Projeto de lei 151/2011
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa de Assistência Habitacional Emergencial do Estado" com o objetivo de remanejar famílias de baixa renda que residam em área de risco.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 197/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Maria Pereira Lima" à passarela situada no km 12 da Rodovia Anchieta, SP 150, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 265/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Comercialização Solidário nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 326/2011
Ementa: Concede "Bolsa Olímpica" - bolsa de estudo com garantia de vaga em curso de sua livre escolha em Universidade Pública Estadual - ao desportista que representar o Estado Brasileiro em olimpíadas e paraolimpíadas.
Projeto de lei 370/2011
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vídeo em todos os meios de transporte coletivo no Estado.
Projeto de lei 390/2011
Ementa: Altera a Lei 6.374, de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Projeto de lei 404/2011
Deliberado
Ementa: Faculta à Administração Estadual, direta, indireta e fundacional, a instituição de programas de estágio nos finais de semana em favor dos alunos regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, contrário
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Cauê Macris Com o Voto em Separado
Fernando Capez Com o Voto em Separado
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Com o Voto em Separado
Projeto de lei 447/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Oeste Paulista" (10ª Região Administrativa).
Projeto de lei 594/2011
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia dos PMs de Cristo".
Deliberação:
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 477/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame médico detalhado para o ingresso no ensino fundamental e médio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Com o Voto em Separado
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Com o Voto em Separado
João Antonio Com o Voto em Separado
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 717/2011
Rejeitado
Ementa: Institui a "Semana dos Amigos da Escola".
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, e designado o deputado Fernando Capez para redigir o vencedor favorável
Votos:
Afonso Lobato Contrário ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Cauê Macris Contrário ao parecer
Fernando Capez Contrário ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Contrário ao parecer
Maria Lúcia Amary Contrário ao parecer
Vanessa Damo Contrário ao parecer
Projeto de lei 720/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Gal. Mário Matheus de Paula Madureira" ao trecho do km 49 até o km 58 da Marginal da Via Anhanguera - SP 330, em Jundiaí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 656/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Giovanni Missoni" ao viaduto localizado no km 579,100 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Jales.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 725/2011
Ementa: Estabelece condições para a apreciação, pelo Poder Legislativo, de autorização para operações de crédito efetuadas pelo Poder Executivo.
Projeto de lei 701/2011
Deliberado
Ementa: Garante o direito a trinta dias de férias consecutivas, em janeiro, aos docentes integrantes do magistério estadual.
Projeto de lei 735/2011
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Igreja O Brasil para Cristo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 781/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "João Anzanello" ao trevo localizado no Km 292 da Rodovia José Fregonesi - SP 328, em Cravinhos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 782/2011
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização "Motorista: Pista da Esquerda, só para Ultrapassagem" nas rodovias do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 790/2011
Deliberado
Ementa: Obriga os hospitais estaduais, hospitais particulares e postos de atendimento de comunicarem imediatamente a autoridade policial para lavrar boletim de ocorrência quando do atendimento de pessoas com ferimentos provocados por projéteis de arma de fogo, arma branca ou similares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 847/2011
Deliberado
Ementa: Declara patrimônio imaterial do Estado o "Afoxé Ilê Omo Dadá".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 876/2011
Deliberado
Ementa: Institui a campanha "Outubro Rosa", de prevenção ao câncer de mama, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 915/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "João Trevisan Neto" ao retorno localizado no km 186 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 340, em Estiva Gerbi.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 924/2011
Ementa: Dispõe sobre o controle e a fiscalização do uso e instalação de equipamentos e aparelhos de som em veículos automotores.
Projeto de lei 927/2011
Deliberado
Ementa: Proíbe a inserção, pelas empresas de telefonia móvel, de mensagem de voz cobrando seus clientes, durante as ligações efetuadas por estes, por conta não paga.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda de nº1
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 947/2011
Deliberado
Ementa: Cria o Sistema de Gestão de Convênios e Repasses Públicos - Portal da Transparência, que torna públicas, via Internet, a celebração, a execução e a prestação de contas de convênios e repasses de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos e Municípios pelos órgãos da Administração Pública Estadual, direta ou indireta.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 953/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a construção e instalação de uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro em Valentim Gentil.
Projeto de lei 964/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Juraci Rovaroto Gonçalves" à passarela localizada no km 1+100 da SP-075, Rodovia Senador José Ermírio de Moraes, em Sorocaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 971/2011
Deliberado
Ementa: Declara o Município de São Bernardo do Campo "Capital do Automóvel".
Projeto de lei 979/2011
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Cabeleireiro".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 984/2011
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Ibiúna "Capital da Agricultura Orgânica".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 991/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Profª Vera Lúcia Cosmo Lucena" à Escola Estadual do Bairro Conceição do Herval, em Apiai.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 1002/2011
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Missões".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 1007/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar gestores ambientais para o atendimento das demandas relacionadas às questões ambientais, objetivando o monitoramento ambiental, o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população.
Projeto de lei 1013/2011
Deliberado
Ementa: Cria a "Listagem de Detentos Foragidos - LDF" do sistema prisional do Estado.
Projeto de lei 1017/2011
Ementa: Dispõe sobre a obrigação dos postos de abastecimento de veículos movidos a gás natural GNV de só poderem abastecer veículos que estejam identificados com o selo do INMETRO.
Projeto de lei 1023/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre procedimentos em matéria de conciliação e transação nos processos ajuizados contra a Fazenda Pública.
Projeto de resolução 35/2011
Deliberado
Ementa: Institui a campanha "Outubro Rosa", de prevenção ao câncer de mama, no âmbito da Assembleia Legislativa.
Proposta de emenda à Constituição 11/2011
Não Deliberado
Ementa: Acrescenta os artigos 46-A e 46-B e § 8º ao artigo 174, no Capítulo III, Seção I - Do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do "Programa de Metas" pelo Poder Executivo.
Projeto de lei 180/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Lar Santo Antônio de Serrana", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 228/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Educacional Evangélico para Deficientes Auditivos", em Campinas.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 751/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Recanto Vovô Orlando Bolzan", em Tatuí.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 794/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Futuro de Desenvolvimento Social, Educacional, Cultural e Ambiental", na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 722/2011
Ementa: Proíbe as empresas que produzem ou comercializam agrotóxicos ou afins de divulgarem qualquer tipo de material com propaganda de produtos que contenham risco ao meio ambiente, ao homem e aos animais.
Projeto de lei 533/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Maria Helena Santos Miranda" ao viaduto localizado no km 420 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Garça. Parecer nº 386, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 78/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária dos Bairros da Raia - ASCOBAR", em Pirassununga.
Projeto de lei Complementar 32/2012
Não Deliberado
Ementa: Estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico. Parecer nº 399, de 2015, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.

 

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