| 06/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/05/2011 |
| 09/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 20/05/2011 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
| 09/06/2011 |
Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favorável |
| 15/06/2011 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e a Deputada Vanessa Damo |
| 29/06/2011 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado João Antonio |
| 10/08/2011 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
| 24/08/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 24/08/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 16/09/2011 |
Devolvido da vista |
| 19/09/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 19/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
| 28/08/2012 |
Devolvido sem voto |
| 06/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
| 17/12/2012 |
Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 08/02/2013 |
Publicado Parecer nº 60/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 13) |
| 08/02/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
| 23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089 |