| 30/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/04/2011 |
| 03/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 03/02/2012 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 07/03/2012 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 23) |
| 13/03/2012 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 23) |
| 19/03/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.009 |