| 30/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/04/2011 |
| 03/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 17/05/2011 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, solicitando a tramitação do referido Projeto de lei em regime de urgência. (D.A., pág. 21) |
| 18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
| 22/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer contrário |
| 10/08/2011 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
| 27/10/2011 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 24) |
| 01/11/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 03/11/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 23/11/2011 |
Devolvido da vista |
| 30/11/2011 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária |
| 30/11/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 19/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
| 06/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
| 06/12/2012 |
Devolvido sem voto |
| 17/12/2012 |
Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 08/02/2013 |
Publicado Parecer nº 62/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 13) |
| 08/02/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (DA. pág. 24) |
| 23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089 |