30/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 30/04/2011 |
03/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/05/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 387/11, ao Pl nº 389/02, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13) |
14/05/2011 |
Instrução Completa por força do artigo 179 da XIII C.R.I (JUNTADA). |
16/05/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 0389/2002 |
27/10/2011 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 387/11 do Pl nº 389/02. (DA p. 34) |