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Projeto
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Projeto de lei nº 0389 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0389 / 2002
Ementa
Obriga a instalação de câmeras ou microcâmeras de vídeo nos ônibus intermunicipais que circulam no Estado de São Paulo.
Data de Publicação
13/06/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edir Sales
Apoiador(es)
Indexadores
CÂMARA, ÔNIBUS, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, SEGURANÇA, TRANSPORTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131
Tramitação
Data
Descrição
13/06/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
14/06/2002
Pauta de 1ª Sessão.
21/06/2002
Pauta de 5ª Sessão
30/07/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
01/08/2002
Entrada na CCJ.
24/10/2002
Distribuído ao Dep.
Wadih Helú
.
05/11/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002
Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002
Entrada na CSP
22/11/2002
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
05/12/2002
Recebido com parecer favorável
06/12/2002
Aprovado o parecer do relator
11/12/2002
Publicados os pareceres: 1.503/2002, da CCJ e 1.504/2002, da CSP, ambos favoráveis ao Projeto. (DA. pág. 11)
11/12/2002
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/05/2011
Publicado despacho: Junte-se o
Pl nº 387/11
, ao
Pl nº 389/02
, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/
Resolução 869/11
. (DA p. 13)
16/05/2011
Anexado o
Projeto de lei 387/2011
.
27/10/2011
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
Pl nº 387/11
do
Pl nº 389/02
. (DA p. 34)
27/10/2011
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)
10/11/2011
Desentranhado o
Projeto de lei 387/2011
.
15/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/11/2002
1503 / 2002
favorável
Wadih Helú
Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2002
1504 / 2002
favorável
FAVORÁVEL
Vanderlei Siraque
Comissão de Segurança Pública
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 137/2002
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