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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0389 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0389 / 2002
Ementa Obriga a instalação de câmeras ou microcâmeras de vídeo nos ônibus intermunicipais que circulam no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 13/06/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edir Sales
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA, ÔNIBUS, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, SEGURANÇA, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Tramitação

Data Descrição
13/06/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
14/06/2002 Pauta de 1ª Sessão.
21/06/2002 Pauta de 5ª Sessão
30/07/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
01/08/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
05/11/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002 Entrada na CSP
22/11/2002 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
05/12/2002 Recebido com parecer favorável
06/12/2002 Aprovado o parecer do relator
11/12/2002 Publicados os pareceres: 1.503/2002, da CCJ e 1.504/2002, da CSP, ambos favoráveis ao Projeto. (DA. pág. 11)
11/12/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/05/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 387/11, ao Pl nº 389/02, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13)
16/05/2011 Anexado o Projeto de lei 387/2011.
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 387/11 do Pl nº 389/02. (DA p. 34)
27/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)
10/11/2011 Desentranhado o Projeto de lei 387/2011.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/11/2002 1503 / 2002 favorável Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
06/12/2002 1504 / 2002 favorável FAVORÁVEL Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  

Proposituras Correlatas

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