Projeto de Lei n° 421, de 2011 ( PL 421 / 11 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	421 / 2011
Ementa	Institui a obrigatoriedade da tradução de expressões ou palavras estrangeiras para a língua portuguesa em todo documento, material informativo, propaganda, publicidade ou meio de comunicação, sempre que houver em nosso idioma palavra ou expressão equivalente.
Data de Publicação	04/05/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	INFORMAÇÃO, LÍNGUA PORTUGUESA, OBRIGATORIEDADE, PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
04/05/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 04/05/2011
05/05/2011	Pauta de 1ª sessão.
06/05/2011	Pauta de 2ª sessão.
09/05/2011	Pauta de 3ª sessão.
10/05/2011	Pauta de 4ª sessão.
11/05/2011	Pauta de 5ª sessão.
13/05/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
16/05/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/05/2011	Distribuído ao Deputado Fernando Capez
23/05/2011	Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/06/2011	Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
16/09/2011	Devolvido da vista
21/09/2011	Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
22/09/2011	Entrada na Comissão de Educação e Cultura
27/09/2011	Distribuído a Deputada Leci Brandão
24/10/2011	Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
23/11/2011	Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
26/11/2011	Publicados: Parecer nº 1755/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1756/11, da CEC¿favorável à proposição. (DA p. 14)
26/11/2011	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
23/05/2011	1755 / 2011	favorável	favorável	Fernando Capez	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/10/2011	1756 / 2011	favorável	favorável	Leci Brandão	Comissão de Educação e Cultura

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