Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 459 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 459 / 2011
Ementa Dispõe sobre a complementação de aposentadoria aos empregados da extinta FEPASA Ferrovia Paulista S.A. contratados até 31/12/1980 sob o regime da legislação trabalhista.
Data de Publicação 11/05/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, COMPLEMENTAÇÃO, FERROVIA PAULISTA S.A. - FEPASA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 27/03/2012 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
11/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 11/05/2011
12/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
13/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
17/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
18/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
19/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
22/06/2011 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/08/2011 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
19/08/2011 Devolvido da vista
31/08/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Alex Manente e ao Deputado Cauê Macris
21/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
22/09/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/09/2011 Distribuído ao Deputado André do Prado
11/10/2011 Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável
11/11/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra
14/12/2011 Devolvido sem voto.
14/12/2011 156ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/12/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2011 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto.
14/12/2011 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/12/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável
14/12/2011 55 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
15/12/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Orlando Morando, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 26)
16/12/2011 Publicados: Parecer nº 1970/11, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1971/11, da CAPRT¿favorável à proposição e Parecer nº 1972/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 23)
30/01/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
09/02/2012 Recebido pelo Governador em: 09/02/2012 - prazo para sanção: 05/03/2012.
10/02/2012 Publicado Autógrafo nº 29.701. (DA p. 16)
10/02/2012 Aguardando Sanção
25/02/2012 Publicada a mensagem nº A-nº 017/2012, do Sr Governador do Estado, opondo veto total ao Projeto de Lei 459/2011. DA. página 10
27/02/2012 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
27/02/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/03/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
06/03/2012 Presidente solicita Relator Especial.
06/03/2012 Juntado pedido de Relator Especial
07/03/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CCJR
21/03/2012 Devolvido sem parecer.
22/03/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCJR
26/03/2012 Devolvido sem parecer.
27/03/2012 33ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
27/03/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2011 1970 / 2011 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/10/2011 1971 / 2011 favorável favorável André do Prado Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
14/12/2011 1972 / 2011 favorável favorável Hélio Nishimoto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/02/2012 Autógrafo 29701 Autógrafo ao Projeto de lei numero 459/2011 Barros Munhoz  
2 15/12/2011 Req. Urgência Orlando Morando  
3 25/02/2012 Veto Total /2012 Mensagem 17/12 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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