Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 477 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 477 / 2011
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame médico detalhado para o ingresso no ensino fundamental e médio.
Data de Publicação 14/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, EXAME MÉDICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/05/2011
17/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
26/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
03/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
18/08/2011 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/08/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Geraldo Cruz
21/09/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Antonio Salim Curiati
28/09/2011 Concedida vista ao Deputado Alex Manente
05/10/2011 Devolvido da vista
13/10/2011 Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
19/10/2011 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
01/11/2011 Devolvido da vista
09/11/2011 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
28/11/2011 Devolvido da vista
30/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
02/12/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura.
02/12/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
06/12/2011 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
29/02/2012 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
08/03/2012 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
14/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
16/03/2012 Publicados: Parecer nº 360/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 361/12, da CEC¿favorável à proposição. (DA p.19)
16/03/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/08/2011 360 / 2012 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/03/2012 361 / 2012 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Geraldo Cruz  
Total: 0 ocorrência(s)
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