Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 32 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 32 / 2011
Ementa Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e aos Líderes Partidários a fim de que envidem esforços para o desarquivamento e aprovação do projeto de lei 4718 de 2004, que trata de importante ajuste para o fortalecimento de nosso sistema democrático, devolvendo à população instrumentos legítimos para o exercício de seu poder, através do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. Parecer nº 1705, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 14/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores INICIATIVA POPULAR, MOÇÃO, PLEBISCITO, REFERENDO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Tramitação

Data Descrição
14/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 14/05/2011
17/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
25/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2011 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
05/09/2011 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favoravel à Moção na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/09/2011 Aprovado o substitutivo e prejudicada a Moção na sua forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/09/2011 Publicado parecer nº 1206, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relatora deputada Vanessa Damo, favorável à moção, com a redação proposta pelo substitutivo. DA página 13.
24/09/2011 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: aprovado o substitutivo, conclusivamente, conforme voto da relatora, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicada a moção em sua forma original. DA página 17.
26/09/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/09/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/09/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
30/09/2011 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/10/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
26/10/2011 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
12/11/2011 Publicado Parecer nº 1705/11, da CCJR. (DA p. 21)-Redação Final
16/11/2011 Pauta de 1ª sessão.
17/11/2011 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 5737/11 à Presidência da Câmara dos Deputados.
29/11/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 5738/11 à Presidência do Senado Federal.
01/12/2011 Arquive-se.
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/09/2011 1206 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/10/2011 1705 / 2011 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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