14/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 14/05/2011 |
17/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
25/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/05/2011 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
05/09/2011 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favoravel à Moção na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/09/2011 |
Aprovado o substitutivo e prejudicada a Moção na sua forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
24/09/2011 |
Publicado parecer nº 1206, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relatora deputada Vanessa Damo, favorável à moção, com a redação proposta pelo substitutivo. DA página 13. |
24/09/2011 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: aprovado o substitutivo, conclusivamente, conforme voto da relatora, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicada a moção em sua forma original. DA página 17. |
26/09/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/09/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/09/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
30/09/2011 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
26/10/2011 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
12/11/2011 |
Publicado Parecer nº 1705/11, da CCJR. (DA p. 21)-Redação Final |
16/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/11/2011 |
Encaminhado Of. SGP n.º 5737/11 à Presidência da Câmara dos Deputados. |
29/11/2011 |
Encaminhado Of. SGP n.º 5738/11 à Presidência do Senado Federal. |
01/12/2011 |
Arquive-se. |
13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001 |