18/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 18/05/2011 |
19/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/06/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 487/11, ao Pl nº 964/03, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 31) |
01/06/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 0964/2003 |
01/06/2011 |
Instrução completa por força do artigo 179 da XIV C.R.I. (JUNTADA). |