13/05/2011
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Publicado. (DA pág. 11)
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13/05/2011
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Autuado e Protocolado.
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13/05/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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16/05/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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27/05/2011
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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27/05/2011
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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20/06/2012
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Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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12/11/2012
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Recebido com voto do relator Estevam Galvão que reconhece a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP e posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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05/12/2012
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Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
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27/02/2013
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Devolvido da vista
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05/03/2013
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Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
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28/05/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que reconhece a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP e posterior arquivamento dos autos.
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06/06/2013
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Publicado parecer nº 713, da CFOP, reconhecendo a decisão do TCE e propondo o envio de ofícios ao MP e à PGE, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 27).
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13/06/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0084841/13, ofício SGP nº 3124/2013, encaminhando cópia do parecer nº 713/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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13/06/2013
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3125/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 713/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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28/06/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.022
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09/09/2013
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Recebido Ofício nº 5339/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Saad Mazloum, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 547/2013 - 9ª PJ.
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11/09/2013
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Publicado o ofício nº 5339/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, da 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio
Público e Social da Capital, comunicando a instauração do
Inquérito Civil, PJPP-CAP nº 547/2013 - 9ª PJ. (DA. pág. 22)
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12/09/2013
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Publicada a retificação do ofício nº 5339/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, da 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio
Público e Social da Capital, comunicando a instauração do
Inquérito Civil, PJPP-CAP nº 547/2013 - 9ª PJ. (Publicado no DA de 11.09.2013).DA. pág. 22.
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09/12/2014
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Ciência na 2ª Reunião Ordinária em 09/12/2014
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.022
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