10/05/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
11/05/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/05/2001 |
Pauta de 2ª Sessão |
15/05/2001 |
Pauta de 3ª Sessão |
22/05/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 253, §3º c.c. art. 31, I e §1º, 1 da X CRI . |
23/05/2001 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
22/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
14/11/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
22/11/2001 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
29/11/2001 |
Designado RE Deputado Edson Aparecido |
03/12/2001 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM. |
11/04/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ Deputado Vitor Sapienza |
22/04/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Ao STAM. |
26/04/2002 |
Publicado Parecer nº 545/2002, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável). Pág. 11 |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003 |