Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 40 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 40 / 2011
Ementa Apela para Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que a Proposta de Emenda a Constituição nº 3/2007, que tem por objetivo permitir férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, seja aprovada. Parecer nº 1240, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 31/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores EMENDA A CONSTITUIÇÃO 3/2007, FÉRIAS COLETIVAS, FERIAS COLETIVAS NOS JUIZO, FERIAS COLETIVAS TRIBUNAIS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Tramitação

Data Descrição
31/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 31/05/2011
01/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
07/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
09/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011 Distribuído ao Deputado Alencar Santana
12/08/2011 Recebido com voto do relator Alencar Santana favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/08/2011 Aprovado o substitutivo conclusivamente, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável e, prejudicado o Projeto., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/08/2011 Publicado Parecer nº 927/11, da CCJ -favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 26)
23/08/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 27)
23/08/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/08/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/08/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
29/08/2011 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/08/2011 Distribuído ao Deputado Alex Manente
01/09/2011 Recebido com voto do relator Alex Manente propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, propondo redação final
27/09/2011 Publicado parecer nº 1240, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - propondo redação final. DA página 22.
27/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
28/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/10/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 4798/11 à Presidência do Senado Federal e Of. SGP nº 4799/11 junto à Presidência da Câmara dos Deputados.
04/10/2011 Arquive-se.
30/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/09/2011 1240 / 2011 propondo redação final propondo redação final Alex Manente Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/08/2011 927 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Alencar Santana Braga Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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