| 26/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 26/05/2011 |
| 27/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/06/2011 |
Publicadas Emendas de nºs 1 a 3, do Deputado Edmir Chedid. (DA p.14) |
| 03/06/2011 |
Distribuído: MESA. |
| 07/06/2011 |
Recebido com voto do relator Mesa favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 3, pela Mesa |
| 08/06/2011 |
Publicado Parecer nº 371/11, da Mesa-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3. (DA p. 11) |
| 08/06/2011 |
17 Sessão Extraordinária - Aprovada em primeiro turno |
| 14/06/2011 |
18 Sessão Extraordinária - Aprovado em segundo turno. |
| 15/06/2011 |
Publicada a Resolução nº 875, de 14 de junho de 2011. (DA p.14) |
| 20/09/2011 |
Arquive-se. |
| 11/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001 |