Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 581 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 581 / 2011
Ementa Cria o selo de segurança para a comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Data de Publicação 09/06/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Dilmo dos Santos
Apoiador(es)
Indexadores CERTIFICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, SEGURANÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 09/06/2011
10/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
15/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
16/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
17/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
20/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
30/08/2011 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/09/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado João Antonio
28/09/2011 Concedida vista ao Deputado Alex Manente
18/10/2011 Devolvido da vista
09/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
16/11/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/11/2011 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi
15/12/2011 Devolvido da vista
15/12/2011 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
12/04/2012 Recebido do relator, Deputado Vinícius Camarinha, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário
21/04/2012 Publicado Requerimento, da Deputada Regina Gonçalves, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14)
24/04/2012 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
24/04/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
24/04/2012 Presidente solicita Relator Especial.
24/04/2012 Juntado pedido de Relator Especial
03/05/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Beto Trícoli, pela comissão CSPAP
09/05/2012 Recebido com voto favorável, do relator especial Beto Trícoli, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/05/2012 Publicados: Parecer nº 717/12, da CCJR -favorável à proposição e Parecer nº 718/12, de RE pela CSPAP, Deputado Beto Trícoli-favorável à proposição. (DA p. 19)
11/05/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
30/11/2012 Publicado Requerimento, da Deputada Regina Gonçaves, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 12)
12/12/2012 56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
18/12/2012 58 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
04/06/2013 14 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
05/06/2013 Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo.
18/06/2013 Recebido pelo Governador em: 18/06/2013 - prazo para sanção: 11/07/2013.
19/06/2013 Publicado autógrafo nº 30.194. (DA. pág. 19)
19/06/2013 Aguardando Sanção
11/07/2013 Publicada Mensagem A-nº 109/2013, de 10/07/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE pág. 01)
02/08/2013 Publicada Mensagem A-nº 109/2013, de 10/07/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA. pág. 9).
02/08/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
05/08/2013 Entrada na CCJR.
06/08/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
12/08/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
12/08/2013 Presidente solicita Relator Especial.
20/08/2013 Devolvido sem voto.
20/08/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
03/09/2013 123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/09/2015 52 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, Mantido o Veto.
05/09/2015 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
08/09/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4647/2015, comunicando que na 52ª Sessão Extraordinária, realizada em 03 de Setembro de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
09/09/2015 Arquive-se.
04/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.099
04/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2011 717 / 2012 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/05/2012 718 / 2012 favorável favorável Beto Trícoli Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Vinicius Camarinha
1 19/06/2013 Autógrafo 30194 Samuel Moreira  
2 Ofício 4647 Governador  
3 30/11/2012 Req. Urgência Cria o selo de segurança para a comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP) Regina Gonçalves  
4 02/08/2013 Veto Total /2013 Mens.A-109/2013 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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