09/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 09/06/2011 |
10/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
20/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/08/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
30/08/2011 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/09/2011 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado João Antonio |
28/09/2011 |
Concedida vista ao Deputado Alex Manente |
18/10/2011 |
Devolvido da vista |
09/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
16/11/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
16/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Adilson Rossi |
15/12/2011 |
Devolvido da vista |
15/12/2011 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
12/04/2012 |
Recebido do relator, Deputado Vinícius Camarinha, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário |
21/04/2012 |
Publicado Requerimento, da Deputada Regina Gonçalves, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14) |
24/04/2012 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão |
24/04/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/04/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/04/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
03/05/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Beto Trícoli, pela comissão CSPAP |
09/05/2012 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Beto Trícoli, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/05/2012 |
Publicados: Parecer nº 717/12, da CCJR -favorável à proposição e Parecer nº 718/12, de RE pela CSPAP, Deputado Beto Trícoli-favorável à proposição. (DA p. 19) |
11/05/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
30/11/2012 |
Publicado Requerimento, da Deputada Regina Gonçaves, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 12) |
12/12/2012 |
56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
18/12/2012 |
58 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
04/06/2013 |
14 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
05/06/2013 |
Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo. |
18/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 18/06/2013 - prazo para sanção: 11/07/2013. |
19/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.194. (DA. pág. 19) |
19/06/2013 |
Aguardando Sanção |
11/07/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 109/2013, de 10/07/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE pág. 01) |
02/08/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 109/2013, de 10/07/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA. pág. 9). |
02/08/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
05/08/2013 |
Entrada na CCJR. |
06/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
12/08/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
12/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/08/2013 |
Devolvido sem voto. |
20/08/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/09/2013 |
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/09/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
03/09/2015 |
52 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, Mantido o Veto. |
05/09/2015 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
08/09/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4647/2015, comunicando que na 52ª Sessão Extraordinária, realizada em 03 de Setembro de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
09/09/2015 |
Arquive-se. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.099 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |