01/07/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 01/07/2011 |
01/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
22/09/2011 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
28/09/2011 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
27/10/2011 |
Recebido com voto em separado de Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/11/2011 |
Concedida vista ao Deputado João Antonio |
10/02/2012 |
Devolvido da vista |
15/02/2012 |
Concedida vista a Deputada Vanessa Damo |
16/03/2012 |
Devolvido da vista |
28/03/2012 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
09/04/2012 |
Devolvido da vista |
18/04/2012 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
21/05/2012 |
Devolvido da vista |
23/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
01/06/2012 |
Devolvido da vista |
13/06/2012 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
21/06/2012 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
27/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
11/12/2012 |
Devolvido sem voto |
05/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
18/02/2013 |
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
26/03/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável |
26/03/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
20/05/2013 |
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves |
04/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1276, de 2013, da CCJR, aprovado como parecer o voto em separado do Deputado
Geraldo Cruz, favorável à proposição; nº 1277, de 2013, da CMADS, favorável ao projeto e nº 1278, de 2013, da CFOP, favorável à proposição. (DA. pág. 27) |
04/09/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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14/12/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2016 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência |
15/12/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado José Zico Prado, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15) |
21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
03/01/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
09/01/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 021/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.766, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
09/01/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/01/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.766. (DA. pág. 04) |
10/01/2017 |
Aguardando Sanção |
01/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 04/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, comunicando Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 01) |
02/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 04/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11) |
02/02/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/02/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
08/02/2017 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
07/03/2017 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
07/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |