Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 26/03/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 707/2005 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 11977, de 2005, que institui o "Código de Proteção aos Animais do Estado".
Projeto de lei 1171/2007 Atualizando informações
Ementa: Disciplina a posse, propriedade, manutenção, abrigo, guarda, criação, comercialização, registro, condução e apreensão de animais, em especial caninos e felinos, no Estado.
Projeto de lei 659/2011 Atualizando informações
Ementa: Obriga os órgãos estaduais de água, saneamento e meio ambiente a fazer levantamento batimétrico para monitoramento e controle da qualidade e da quantidade das águas dos reservatórios utilizados para abastecimento público.
Projeto de lei 990/2011 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Parque Estadual Morro do Cruzeiro", na Capital.
Projeto de lei 205/2012 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a implantação de pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos ou não e institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos no Estado.
Projeto de lei 434/2012 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a utilização de tijolos ecológicos nas obras que a administração pública contratar.
Projeto de lei 565/2012 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a visitação pública em parques estaduais, que só serão permitidas desde que acompanhadas de um monitor ambiental devidamente cadastrado pelos órgãos públicos.

 

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