Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 583 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 583 / 2011
Ementa Obriga os estabelecimentos públicos de ensino do Estado a exibir o resultado por eles obtido quando da última apuração do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.
Data de Publicação 10/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores APURAÇÃO, EXIBIÇÃO, ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, OBRIGATORIEDADE, RESULTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.015

Tramitação

Data Descrição
10/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 10/06/2011
13/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
14/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
15/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
16/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
17/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
20/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/08/2011 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
05/10/2011 Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável, na forma do substitutivo
11/05/2012 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 14)
19/05/2012 Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 19)
14/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.015

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável, na forma do substitutivo Geraldo Cruz  
Voto do relator favorável Fernando Capez  
1 11/05/2012 Req. Retirada Requerimento de Retirada do Projeto de Lei nº 0583/2011 Celso Giglio  
Total: 1 ocorrência(s)
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